Brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos
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Empresário do país trabalha 2.600 horas por ano para o fisco, contra 563 na AL Brasil é o último colocado nesse quesito em ranking sobre ambiente de negócios com 183 países e ocupa o 129º lugar na lista geral Janaina Lage O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Banco Mundial (Bird), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países. Na lista de economias onde o empreendedor precisa trabalhar mais tempo para pagar os impostos figuram ainda as de Camarões, com 1.400 horas, Bolívia (1.080 horas) e Vietnã (1.050 horas). No sentido oposto, o empresário precisa trabalhar apenas 12 horas para quitar as dívidas com o fisco nos Emirados Árabes e 63 horas na Suíça. Na comparação regional, o Brasil também vai mal: a média dos países da América Latina é de 563,1 horas. De modo geral, o Brasil fica no 29º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar. O indicador leva em conta exigências para abertura de um negócio, legislação trabalhista, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio exterior e fechamento de empresas, entre outros aspectos. A única reforma computada no estudo a favor da iniciativa privada adotada no Brasil está relacionada à abertura de negócios, com o fim da exigência de licença e inspeção da brigada de incêndio antes da obtenção da licença de operação no âmbito municipal. O relatório cita ainda o começo da implementação de serviços online em algumas cidades de São Paulo. O Banco Mundial diz que um ambiente de negócios com regulação engessada não contribui para elevar a qualidade dos produtos, tornar o trabalho mais seguro ou reduzir a poluição. Na prática, serve só para inibir a iniciativa privada, o que eleva o número de pessoas na economia informal, aumenta os preços ao consumidor e incentiva a corrupção. Além do peso dos impostos, o empresário brasileiro lida com entraves relacionados ao número de procedimentos para a abertura de um negócio. No Brasil, a burocracia requer 16 procedimentos, um dos patamares mais elevados no mundo, mas houve melhora em relação ao ano anterior, quando eram necessários 18. A abertura de um negócio no país leva cerca de 120 dias. A média da América Latina é de 45,5 dias. Um dos pontos favoráveis ao país é o custo para abertura de uma empresa, estimado em 6,9% da renda per capita, contra a média de 35,6% da América Latina. Nos dados de comércio exterior, o Brasil tem resultado mais positivo do que a média latino-americana: 12 dias contra 19,9. Em compensação, o custo é mais elevado, de US$ 1.540 por contêiner. Na região, esse valor fica em US$ 1.309,80. O tempo médio de importação é de 16 dias, abaixo da média de 22,9 dias na região. O Banco Mundial destaca que mesmo em um ambiente de crise, 70% das 183 economias analisadas no relatório fizeram algum tipo de reforma no período de junho de 2008 a maio de 2009. A Colômbia é o único país da América Latina na lista dos dez maiores reformadores. O país empreendeu mudanças como a criação de um novo operador de saúde público-privado onde empregados e empregadores podem se registrar no prazo de uma semana, entre outras alterações. Reformas econômicas estão paradas Transcorridos quase sete anos de governo, as reformas microeconômicas definidas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram abandonadas ou encontram-se paradas no Congresso. A saída do governo do ex-secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, mostrou que são pequenas as chances de aprovação até o final do mandato da principal delas: a reforma tributária. Com o objetivo de unificar a legislação do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) como primeiro passo para criar o IVA federal (Imposto sobre Valor Agregado), a reforma tributária foi encaminhada ao Legislativo no início do ano passado. Embora oficialmente atribua prioridade às mudanças, o projeto até agora só foi aprovado na comissão especial que trata do assunto na Câmara. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelos deputados para então ser remetido ao Senado. Outro projeto que já considerado importante pelo governo é o que estabelece regras gerais para o relacionamento entre o Executivo e as agências reguladoras, parado na Câmara dos Deputados. O cadastro positivo, outra medida defendida pelo governo para melhorar o ambiente econômico e atrair mais investimentos, também patina no Congresso. Aprovado pela Câmara no final de maio, o projeto espera para ser votado no Senado. A demora na tramitação levou o governo a ameaçar a edição de uma medida provisória, mas nada ocorreu. Também aguarda votação no Senado o projeto de lei do Executivo que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A proposta estabelece a análise prévia de fusões e aquisições no país e cria o "novo Cade". Já a reforma trabalhista, uma das promessas de campanha do presidente Lula, está oficialmente sepultada. |
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| Fonte: Folha de São Paulo | |||
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