Confaz prorroga convênios
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Aproximadamente 100 convênios de benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que venceriam em 31 de julho, foram prorrogados até o fim de dezembro. A decisão foi tomada na última reunião do conselho, em Palmas (TO). Na lista estão a redução da carga tributária do ICMS nas operações interna e interestadual de bens de capital (ativo) de máquinas industriais e implementos agrícolas, e a isenção do imposto na venda de insumos agropecuários, na operação interna, e a redução da carga tributária do insumo na operação interestadual. Foram mantidas ainda as isenções do ICMS no serviço de transporte de carga e na importação de bens para ensino, pesquisa e serviço médico-hospitalar. Os benefícios vigoram em todos os Estados. Na última reunião deste ano do Confaz os convênios podem ser extintos ou prorrogados novamente. |
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| Fonte: SEFAZ GO – 14/07/2008 | |||
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