A reforma tributária, os impostos no Brasil e o agronegócio
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Por Raul Haidar “Não temos desafio pequeno. Mas não tive pais e mestres pequenos. Não tenho como querer seja a minha geração menor que as esperanças que me antecederam. Por isso, a legião que agora me acolhe tem o meu compromisso de persistir, responsabilizado-me com os outros e pelos outros nas tarefas que assumir. O gesto de cada ser humano – de protesto ou de apoio – pode parecer acanhado num mundo conturbado. Mas a ele se somam outros. Agora ou depois”. (ministra Cármen Lúcia) A ex-presidente do STF, que aniversaria no próximo dia 19, merece cumprimentos pelo emocionante discurso que fez ao receber a honraria criada por Napoleão há mais de dois séculos. No país onde surgiu a ideia de liberdade, igualdade e fraternidade, o herói que ficou mais conhecido pela batalha que perdeu, deixou-nos frases marcantes, dentre as quais destacamos essas duas, atualíssimas: "Uma sociedade sem religião é como um navio sem bússola." "O amor pela pátria é a primeira qualidade do homem civilizado." Vimos ontem a expressiva queda da Petrobrás na bolsa e o governo suspender o aumento do diesel. Isso prejudica especuladores e políticos. Os rombos da estatal não são novidade e o aumento de combustível é desastre neste momento, como também o é o das outras formas de energia. O Estadão registrou na sexta “ritmo lento...a prever rombo maior em 2010” e a Folha do sábado critica “interferência” na política de preços e “ingerência”. Liberdade de imprensa é garantida na Constituição. Não se discute. Mas a história registra caso onde um presidente da estatal demitiu-se quando seu superior queria criar refinaria em lugar inadequado. Mandou quem podia, mas o subordinado era e ainda é pessoa de juízo. Quanto à reforma tributária, não nos surpreende que a proposta de Hauly seja substituída pela de Marcos Cintra. Os anais da Câmara registram diversos casos idênticos, um deles a proposta de extinção do IPVA. No caso, o deputado que o povo não quis mais era da Bahia, enquanto Hauly é do Paraná. Tentemos resumir a ópera. Basta que os prezados leitores vejam algumas de nossas colunas anteriores. Vamos nos limitar a 7, número que alguns dizem que é mágico: 1) 21 de abril de 2014 - Justiça Tributária: Somos enforcados todos os dias pela carga tributária; 2) 14 de dezembro de 2015 - Só Star Wars salva! A desordem também se instalou nesta República; 3) 25 de abril de 2016 - Tributação do agronegócio: boas e más notícias; 4) 26 de dezembro de 2016 - Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária; 5) 16 de janeiro de 2017 - Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária; 6) 10 de dezembro de 2018 - Burros de carga e inadimplentes tornam reforma tributária ineficaz; e 7) 4 de setembro de 2018 - As "reformas" tributárias podem colocar abaixo a economia brasileira? Examinando essas matérias, destacamos a do agronegócio, não por acaso divulgado como propaganda institucional do governo na TV Globo, ao lado do turismo. Vejamos, com base nas colunas mencionadas. Agronegócio A revista Dinheiro Rural, número 167, de março, traz importante matéria sobre a China, que alguém já definiu como a fábrica universal. Leitura obrigatória para quem pensa no presente com os olhos no futuro. Da coluna de 25/04/16, destacamos trecho que permanece atualíssimo: “O projeto Mapitoba (Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), também conhecido como Matopiba, do qual Katia Abreu é entusiasmada defensora, representa verdadeira redenção de uma parte importante do território nacional. Todo brasileiro tem o dever de conhecê-lo. E é o que vou fazer em breve. Fiquei apaixonado pelo município de Côcos, talvez por possuir a mesma área do Líbano: pouco mais de 10.000 km2 e ser vizinho de Montalvania (MG), cidade dedicada a filósofos.” Reforma Já assinalei que a de 1967 foi desvirtuada na Constituição de 1988. Havia o ICM, que se transformou em ICMS quando terminou o ISIP (imposto municipal sobre indústrias e profissões). O IPI mudou para imposto de consumo, antes pago por de selos , evitando sonegação fácil: misturam água sanitária com limão ou vinagre para aparar o carimbo ou assinatura. Carga tributária Era de 20% sobre o PIB em 1967. Hoje, estamos perto de 40%! A tabela do IRPF de retenção na fonte é ridícula. O limite mínimo mensal deve ser de R$ 5 mil reais ou mais. O projeto da reforma Apesar dos esforços e do talento do economista Hauly, parece-nos irrelevante a “paternidade” que alguém queira lhe dar por ter apresentado uma reforma apresentada no ano passado. O projeto do professor Marcos Cintra parece adequada ao fundir impostos , simplificar a burocracia e preocupar-se com a segurança jurídica. O resto é discutir os sexos dos anjos. Finalmente, uma adequada regulação do agronegócio, com regras claras que evitem exploração de mão de obra e ampliem nossa produção, vai dar ao Brasil o seu papel de maior produtor e exportar de alimentos do planeta. Tudo isso há de passar pela difícil tarefa de impedir os juros e taxas criminosas que bancos impõem a suas vitimas. As instituições financeiras deste país não podem continuar na sua ensandecida luta por lucros irreais. Incentivar o agronegócio é forma necessária e justa de ajudar no crescimento do Brasil e de obter um pouco mais da esperada justiça tributária! |
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| Fonte: Consultor Jurídico | |||
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